Laudo técnico de recursos naturais

Um laudo de recursos naturais é um documento técnico que descreve as características da vegetação nativa e/ou das árvores nativas isoladas presentes em uma determinada área, bem como as possíveis intervenções ou supressões que se pretende realizar. Esse laudo é exigido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para a emissão de autorização de licenciamento ambiental para obras ou empreendimentos que possam afetar a vegetação nativa ou as áreas de preservação permanente (APP).

O Laudo de recursos naturais é exigido no âmbito do licenciamento de empreendimentos imobiliários junto ao GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo. O GRAPROHAB é responsável por analisar e deliberar sobre os projetos de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais urbanos a serem implantados no Estado e a CETESB é um de seus órgãos integrantes.

O laudo de recursos naturais deve ser elaborado por um profissional habilitado, com o recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e deve seguir as orientações gerais da CETESB.

O laudo técnico deve conter a descrição, caracterização e quantificação de toda a vegetação nativa, vegetação exótica, árvores isoladas nativas e exóticas (espécimes vivas, mortas e não identificadas), áreas de pastagens, cultivos, Áreas de Preservação Permanentes - APPs, edificações, acessos, área de várzea e outras ocupações da propriedade objeto de análise.

Para classificação da vegetação pertencente ao Bioma Mata Atlântica, deve-se observar a Resolução Conama 10/93, Resolução Conama 01/94, Resolução Conjunta SMA/IBAMA/SP 01/94, Resolução Conama 07/96 e Resolução Conama 417/09 (classificação da vegetação de restinga, quando aplicável). Para a classificação do Bioma Cerrado, deve ser observada a Resolução SMA 64/09.

Para árvores nativas isoladas, devem ser seguidas: Decisão de Diretoria 067/2021 e a Resolução SMA 07/17, alterada pelas Resoluções SMA 20/17 e SMA 206/18.

Para identificação e delimitação das Áreas de Preservação Permanente – APP, observar o que dispõe a Lei federal 12651/12.

O laudo técnico deve conter uma análise sobre a importância da vegetação existente na área de estudo, frente a outros maciços próximos e de maior porte, visando à identificação de corredores ecológicos e identificação de medidas para a sua preservação.

A elaboração do laudo de recursos naturais requer conhecimento técnico e científico sobre a legislação ambiental vigente, os critérios para classificação da vegetação nativa, as metodologias para levantamento florístico e fitossociológico, as técnicas para georreferenciamento e mapeamento da área, entre outros aspectos. Por isso, é recomendável contar com uma empresa especializada em consultoria ambiental, que possua uma equipe qualificada e experiente na elaboração de laudos de recursos naturais.

A nossa empresa oferece esse serviço com qualidade, agilidade e segurança. Nós temos profissionais capacitados e equipamentos adequados para realizar o laudo de recursos naturais conforme as exigências da CETESB e do GRAPROHAB.

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