ETA - Estudo Técnico Ambiental para REURB

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, sendo regida pela Lei Federal nº 13.465/2017 (Lei da Regularização Fundiária) e pelo Decreto nº 9.310/2018 (Decreto que institui as normas gerais e os procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana).

Através da regularização fundiária, é possível mitigar diversos problemas urbanos, como:

• irregularidades urbanísticas e ambientais

• ausência de propriedade formal dos ocupantes

• falta de infraestrutura básica

• falta de integração do núcleo informal consolidado à cidade

Em resumo, a regularização fundiária urbana (Reurb) é um processo fundamental para garantir o direito à moradia e promover a inclusão social. 

No entanto, a realização de um projeto de Reurb exige a elaboração de um estudo técnico ambiental (ETA), também conhecido por Laudo ambiental ou estudo ambiental. detalhado.

O que é um Estudo Técnico Ambiental para Reurb?

O ETA para Reurb é um documento técnico que avalia os impactos ambientais de um projeto de regularização fundiária, propondo medidas mitigadoras e compensatórias para garantir a sustentabilidade ambiental da área. 

Núcleo urbano informal visto em imagem aérea. Por Ricardo S. Levenhagen

Etapas da Elaboração do ETA para Reurb

1. Diagnóstico ambiental: Caracterização da área, incluindo aspectos físicos, biológicos, sociais e culturais.

2. Identificação e avaliação de impactos: Análise dos potenciais impactos ambientais positivos e negativos do projeto.

3. Definição de medidas mitigadoras e compensatórias: Proposição de medidas para minimizar os impactos negativos e potencializar os impactos positivos.

4. Programa de acompanhamento e monitoramento: Definição de um programa para acompanhar a implementação das medidas mitigadoras e compensatórias e avaliar a eficácia do projeto.

   
   

Desafios na Elaboração do ETA para Reurb

• Complexidade ambiental: A maioria das áreas a serem regularizadas apresenta complexidade ambiental, com presença de áreas de preservação permanente, mananciais e outras restrições legais.

• Dificuldade de acesso a informações: A falta de informações sobre a área a ser regularizada pode dificultar a elaboração do diagnóstico ambiental.

• Questões sociais e culturais: A regularização fundiária envolve questões sociais e culturais complexas que precisam ser consideradas na elaboração do ETA.

O ETA para Reurb é um instrumento fundamental para garantir a sustentabilidade ambiental de projetos de regularização fundiária. 

A elaboração de um ETA de qualidade exige conhecimento técnico e experiência em engenharia ambiental, além de uma abordagem multidisciplinar que considere os aspectos ambientais, sociais e econômicos do projeto.

A GOLDEN GREEN possui corpo técnico multidisciplinar capacitado para a elaboração de ETA para REURB.

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